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PREFEITOS QUE DESRESPEITAREM NORMAS DURANTE A PANDEMIA PODEM TER CONTAS REJEITADAS

PREFEITOS QUE DESRESPEITAREM NORMAS DURANTE A PANDEMIA PODEM TER CONTAS REJEITADAS
Patrick Savaris
Por: Patrick Savaris
Dia 24/06/2020 23h18

Resolução vale para outros surtos e epidemias e se aplica a governador e secretários

Os gestores públicos do Rio Grande do Sul ficarão sujeitos a receber parecer prévio negativo na avaliação de suas contas se ficar comprovado que, por ação ou omissão, prejudicaram o atendimento à saúde pública em meio à pandemia do novo coronavírus. A adoção desse critério, que se aplica a qualquer futuro surto ou epidemia, em situações de emergência ou de calamidade pública, foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa virtual, conduzida pelo presidente da Corte, Estilac Xavier.

A sugestão foi feita inicialmente por mensagem de WhatsApp do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, para Estilac. O presidente do Tribunal de Contas gostou da ideia, sugeriu que Da Camino a formalizasse e se comprometeu a discuti-la com os demais conselheiros. Escolhido relator, o conselheiro Alexandre Postal deu parecer favorável e a resolução começa vigorar imediatamente.

Se a auditoria comprovar que houve omissão ou ações que coloquem a saúde da população em risco, o gestor (governador, prefeito ou secretário) poderá ter as contas rejeitadas e ficar inelegível. Quando o Tribunal de Contas emite parecer prévio contrário à aprovação das contas de prefeitos, a Câmara do município só pode derrubá-lo com dois terços dos votos. No caso do governador, basta a maioria simples.                                                          
Entre as ações que podem levar o TCE a emitir parecer contrário à aprovação das contas está a recusa de prefeitos a seguirem a orientação do governo estadual no enfrentamento à pandemia. Os auditores levarão em conta manifestações na imprensa, atos normativos e ações do Ministério Público.                                                       
 — Vamos tratar as consequências. Se houver, por exemplo, um agravamento da situação da pandemia a partir da ação ou omissão dos gestores, isso será levado em consideração  — avisa Estilac, ressaltando que o TCE vai orientar os prefeitos para que não incorram em erro.                                                                                                      
O Tribunal já vem atuando de forma a evitar prejuízo aos cofres públicos, alertando prefeitos quando os técnicos detectam problemas em editais. Com mais de 300 atos administrativos e 3,8 mil procedimentos analisados, em 172 o TCE sugeriu correções que impediram desperdício de dinheiro público. Estilac calcula que nestes primeiros cem dias de emergência já foi possível economizar R$ 53 milhões com a suspensão de licitações que apresentavam problemas ou com a correção de editais para a compra de insumos destinados ao combate à pandemia.

Gaúcha ZH

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