Home > Câmara de Vereadores de Constantina > LEGISLATIVO REALIZA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

LEGISLATIVO REALIZA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Na noite de 23 de setembro foi realizada a 16ª Sessão Ordinária de 2019, na oportunidade o Poder Legislativo prestou homenagem aos 80 anos de atividades das Irmãs de Notre Dame; aos 80 anos de atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Medeiros e Albuquerque; aos 50 anos de atividades do CTG Taquaruçu.

A sessão foi presidida pelo Presidente do Legislativo Vereador Vilson Menegazzo, e participaram da sessão o Prefeito de Constantina Gerri Sawaris, as Vereadoras Cleusa Tomazelli e Sonia Camara Lima, os Vereadores João Alberto Maffessoni, Nildo Zanella, Ari Giacomini, Neocadio Di Domenico, Lírio Rigon, Lindomar Duranti, a Coordenadora da 7ª Região Tradicionalista Gilda Galeazzi, as Irmãs de Notre Dame (Amélia, Cecília e Lenita), a Diretora da Escola Medeiros Edimara Nervis, o Presidente do Círculo de Pais e Mestres Fabrício Giacomini, o Presidente do Conselho Escolar Paulo Sabadin, a Patroa do CTG Taquaruçu Cleonice Potrich, e o jovem tradicionalista Angelo Guaresi.

Todos que usaram da palavra destacaram a importância da homenagem, relatando a história e a contribuição de cada para o desenvolvimento de Constantina.

Projetos que foram aprovados na sessão:

 

PROJETO DE LEI Nº. 56/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00.

  • Tem como finalidade implantar a “Sala das Margaridas”, sala esta que servirá para o atendimento às mulheres vítimas de violências, numa parceria entre Prefeitura Municipal e Delegacia de Polícia. A Sala das Margaridas é mais uma das políticas públicas da Polícia Civil no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, que visa criar um espaço reservado, privativo e acolhedor para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.

 

PROJETO DE LEI Nº. 57/2019 – ALTERA O ITEM 06 E EXCLUI O ITEM 07 DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS CONSTANTES NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.736, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

  • Visando a grande necessidade de manter a auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40h, opta o Poder Executivo, por extinguir a autorização constante no item 07 do quadro de cargos e salários, que é de duas profissionais de 20h, para incluir no item 06, mais uma profissional com 40h.

 

PROJETO DE LEI Nº. 58/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO – COMPLADU CONSTANTINA.

  • O COMPLADU Constantina, órgão colegiado consultivo, normativo, de assessoramento e cooperação governamental, ligado ao Prefeito Municipal por linhas de coordenação, com a finalidade de auxiliar a Administração Municipal na orientação, planejamento, fiscalização, interpretação, análise e julgamento com parecer final sobre matérias urbanísticas a ele submetidas. Terá caráter consultivo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao planejamento urbano da Cidade de Constantina e será composto por 14 (quatorze) membros titulares e seus respectivos suplentes.

 

PROJETO DE LEI Nº. 59/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.

  • 01 (um) Trator agrícola, motor diesel de 03 cilindros, 39 CV, tração 4X4, ano 2008.

 

PROJETO DE LEI Nº. 60/2019 – ALTERA O ITEM 24 E EXCLUI O ITEM 25 DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.736, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

  • Visando o andamento das atividades e continuidade dos trabalhos com pacientes e buscando suprir tal necessidade, opta o município em alterar a Lei Municipal 3.736/2018, excluindo a solicitação de profissional de psicologia 40h e incluindo mais um profissional 20h.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07/10/2019, segunda-feira, às 18h.