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LEGISLATIVO REALIZA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

NA NOITE DO DIA 06 DE MAIO FOI REALIZADA A 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A QUAL TEVE INÍCIO ÀS 18H.

PROJETOS E INDICAÇÃO QUE FORAM APROVADOS NA SESSÃO:

PROJETO DE LEI Nº. 22/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 27.723,25, INCLUI NO PPA, LDO-2019, NA LOA-2019 E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 23/2019 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.723/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, A SEREM APLICADOS NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº. 24/2019 – ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.756, DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE ACRESCENTA ART. 83-A NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 QUE ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 25/2019 – RETIFICA O QUADRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.766 DE 09 DE ABRIL DE 2019.

INDICAÇÃO Nº. 04/2019 – VEREADOR VILSON MENEGAZZO – QUE O SETOR RESPONSÁVEL DO MUNICÍPIO ORGANIZE E PLANEJE PLANTIO DE ÁRVORES EM RUAS DA CIDADE.