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Assinada Instrução Normativa que regulamenta novo decreto do Susaf

Foi assinada, na manhã desta quinta-feira (13), a Instrução Normativa Seapi nº 10/2018 que tem como objetivo operacionalizar a adesão dos municípios gaúchos ao Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS), instituído pela Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 54.189, de 14 de agosto de 2018. O ato aconteceu na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.

O decreto assinado pelo governo do Estado em agosto buscou facilitar as adesões dos municípios ao Susaf, sistema que permite a comercialização de produtos oriundos das inspeções municipais para circulação intermunicipal, dando condições de comercialização dos produtos oriundos das pequenas agroindústrias em todo o território estadual.

A normativa assinada hoje define que a adesão dos municípios será realizada mediante análise documental e principalmente pelos termos de responsabilidade anexos na normativa e, também por análise laboratorial dos produtos.

– Análise Documental: avaliação documental será realizada pela Instância Operativa Central, por meio de solicitação formal dos interessados, previamente ao processo de adesão e a partir do envio dos documentos exigidos;

– Vistoria de Conformidade: avaliação realizada por determinação da Instância Operativa Central no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e/ou no estabelecimento indicado já credenciado ao Susaf-RS, ocorrendo por indicação amostral, mediante justificativa técnica ou denúncia, visando à conferência da documentação e informações encaminhadas à Instância Operativa Central quando do pedido de adesão e/ou credenciamento ao Susaf-RS;

– Instância Operativa Central: será coordenada pelo Departamento de Defesa Agropecuária desta Secretaria de Estado (DDA/Seapi), com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR).

De acordo com o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Odacir Klein, “a instrução normativa, somada ao decreto publicado em agosto, representa um avanço no objetivo do estado de que mais municípios possam aderir ao sistema, ampliando as áreas de comércio, trazendo mais renda para os produtores e para as famílias que dependem disso para seu sustento, porém sempre garantindo qualidade e inocuidade dos produtos em benefício da saúde pública.”

O presidente da Fetag, Carlos Joel, disse que “é preciso reconhecer o trabalho da Seapi, da SDR, da Emater, da Famurs e dos profissionais da Fetag. Chegamos a um ótimo resultado que é um pontapé histórico para a agricultura familiar do Rio Grande do Sul.”

Representando da Famurs, o presidente Antônio Cettolin afirmou que a entidade promoverá cursos para orientar os prefeitos interessados em aderir ao Susaf. Segundo Cettolin, o objetivo é atender cerca de 300 municípios.

Participaram do ato de assinatura o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto; o diretor técnico da Emater, Lino Moura; o presidente da Fetag, Carlos Joel; o presidente da Famurs, Antonio Cettolin, e demais representantes das entidades.

Texto: Eduardo Malta Oliveira/Seapi
Edição: André Malinoski/Secom