Home > Slides > TCU aprova com ressalvas projeto de concessão de rodovias federais gaúchas

TCU aprova com ressalvas projeto de concessão de rodovias federais gaúchas

Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, na última quarta-feira (23), o projeto de concessão à iniciativa privada das BRs 386, 101, 290 (freeway) e 448 (Rodovia do Parque). Conforme o acórdão, divulgado nesta segunda (28), os ministros fizeram 28 determinações (mudanças obrigatórias) e quatro recomendações (sugestões opcionais) à proposta enviada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A partir de agora, o governo federal deve fazer as alterações — algumas já foram feitas — para lançar o edital e, então, as empresas interessadas poderão elaborar suas propostas. Apesar das determinações do TCU, a ANTT mantém o cronograma que prevê a publicação até o final de junho — ou seja, dentro de um mês.

Se o governo conseguir cumprir os prazos, a empresa que vai administrar os 473,4 quilômetros e os sete pedágios previsto no chamado projeto Rodovia Integração do Sul(RIS) será conhecida até o fim de setembro.

O edital estava sob análise do TCU desde outubro do ano passado e demorou mais do que o esperado para ser apreciado porque o ministro Bruno Dantas resolveu fazer um “pente-fino”, já que se trata da primeira concessão de rodovias do governo Temer.

Em seu relatório, Dantas salientou que o Tribunal tem buscado melhorar os editais de concessão, o que tem “reduzido o valor da tarifa básica de pedágio fixada como teto para o leilão”.

No caso gaúcho, a tarifa básica projetada pela ANTT, após reuniões com lideranças das regiões por onde passam as estradas que serão concedidas, foi estipulada em R$ 7,48, com valor único em todas as praças — quatro na BR-386, duas na freeway e uma na BR-101, sendo que a Rodovia do Parque permanecerá sem cobrança.

O valor mínimo do pedágio pode sofrer alteração após revisão pela ANTT, bem como as obras a serem feitas pela concessionária durante os 30 anos de vigência do contrato. Na versão encaminhada ao TCU, os principais investimentos em termos de aumento da capacidade eram a duplicação de 225,2 quilômetros da BR-386 e a execução de faixas adicionais em trechos já duplicados da freeway, entre outras.

A proposta vencedora da licitação será a que apresentar menor valor da tarifa de pedágio — ou seja, menor do que o teto estipulado no edital —, desde que atenda as exigências do leilão.

Governo já está fazendo as alterações

Adiantando-se ao acórdão do TCU, com base em conversas com os auditores, a ANTT já havia divulgado, no dia 25 de abril, alterações no modelo regulatório de concessões focadas no pacote de rodovias gaúchas, mas que servirão para futuras licitações rodoviárias em todo o país. Entre elas, a redução de 30 anos para no máximo 10 anos no prazo de prorrogação do contrato.

Agora, segundo a assessoria de imprensa da agência, já estão sendo providenciadas “verificações finais e ajustes recomendados pelo Tribunal de Contas da União para seguir com o trâmite da publicação do edital”.

Informalmente, representantes do Ministério dos Transportes disseram que há empresas interessadas em participar do processo e, inclusive, trabalhando no projeto, e que a intenção é lançar o edital o mais breve possível.

HISTÓRICO DO PACOTE DE CONCESSÕES

JUNHO DE 2015:
Edital de chamamento público prevê a concessão de trechos de quatro rodovias federais do Rio Grande Sul (BRs 290, 101, 386 e 448), pacote batizado de Rodovia de Integração do Sul (RIS). A partir disso, empresas interessadas puderam manifestar interesse e promover estudos para embasar o edital.

JANEIRO A MARÇO DE 2017:
Obrigatórias por lei, as audiências públicas regionais foram prorrogadas duas vezes e ocorreram em seis cidades.

MARÇO DE 2017:
Após pressão das comunidades e lideranças por alterações no projeto, o governo federal criou um grupo de trabalho.

MARÇO A AGOSTO DE 2017:
Ocorreram cinco reuniões do grupo, nas quais foram alteradas a localização das praças de pedágio, os valores das tarifas e o cronograma das obras.

OUTUBRO DE 2017 A MAIO DE 2018:
Minuta do edital foi enviada ao TCU em outubro, quando passou a analisá-lo, bem como promover conversas com o governo federal sobre mudanças no formato de concessão.

MAIO DE 2018:
Plenário do TCU votou em plenário o relatório elaborado pelo ministro Bruno Dantas e aprovou com ressalvas o edital de concessão. Agora, a responsabilidade é da ANTT em fazer as alterações determinadas para poder lançar o edital.

 

Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br