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LEGISLATIVO REALIZA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017

NA MANHÃ DO DIA 08 DE NOVEMBRO FOI REALIZADA A 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017, A QUAL TEVE INÍCIO ÀS 09H30MIN.

 

FORAM APROVADOS OS SEGUINTES PROJETOS:

 

PROJETO DE LEI Nº 080/2017 (SUBSTITUTIVO III) – ALTERA REDAÇÃO, ACRESCE E REMUNERA PARÁGRAFOS DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL 1.791 DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 084/2017 (SUBSTITUTIVO) – ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 090/2017 (SUBSTITUTIVO) – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, A SEREM APLICADOS NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DA QUAL DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 3.620, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 092/2017 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC.