Home > Câmara de Vereadores de Constantina > Legislativo realiza 10º Sessão de 2017

Legislativo realiza 10º Sessão de 2017

Na manhã do dia 23 de junho foi realizada a 10º sessão ordinária de 2017, a qual teve início às 11h. O Suplente Vereador Almir Villa assumiu uma cadeira no Legislativo no lugar do Vereador Vilson Menegazzo.

 

Foram aprovados os seguintes projetos:

 

PROJETO DE LEI Nº. 47/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 335.282,70, inclui no PPA, LDO-2017, na LOA-2017 e aponta recursos.

 

PROJETO DE LEI Nº. 48/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.500,00, inclui no PPA, LDO-2017, na LOA-2017 e aponta recursos.

 

PROJETO DE LEI Nº. 50/2017 – Altera o quadro de beneficiários do Art. 1 da Lei nº 3.436/2015, que autoriza a doação de imóveis, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 04/2017 – Denomina o Ginásio de Esportes do Bairro São Roque de Ginásio de Esportes Danilo Muneron, localizado na travessa 5 e Antônio Muneron.

 

 

Foi aprovado o seguinte pedido de informação:

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 09/2017 – Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal as seguintes informações:

– Se no início da atual Administração haviam empresas contratadas para prestar o serviço de transporte escolar?

– Se existiam, qual o prazo de vencimento destes contratos?

– Novas empresas foram contratadas para prestar referido serviço?

– Os contratos rescindidos eram fruto de licitação?

– Caso eram devidamente licitados, qual o motivo da rescisão antecipada destes contratos?

– Se houve adequação de rotas, com diminuição ou aumento de valores ou quilometragem, era impossível fazer aditamento nos contratos existentes, ora rescindidos?

– E os atuais, qual a modalidade de licitação adotada para as novas contratações?

 

Proponentes: Ari Dirceu Giacomini, Lírio Rigon, Sonia Camara Lima, Almir Villa e Vilson Menegazzo.