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O dilema das obras inacabadas

Mais de 20 mil projetos não foram concluídos no Brasil até o final de 2016

O número de obras inacabadas no país ultrapassa os 20 mil. O dinheiro público fica ao dispor de grandes grupos que encontram nesta prática formas de superfaturar. Além disso, as obras públicas são muitas vezes jogo político, sendo que, ao ocorrer a troca de governo, muitas dessas ficam em segundo plano e acabam sucateadas.

Conforme explica o Coordenador do Curso de Engenharia Civil da IMED, Pietro Rafael Ferreira, essas obras poderiam ser otimizadas com uma maior fiscalização do TCU / TCEs, cobrando dos órgãos. “O engenheiro ou empresa de engenharia que entre na execução de obras públicas pode solicitar do contratante a comprovação de previsão dos recursos financeiros suficientes para que a obra seja concluída. A Lei Orçamentária Anual – LOA deve contemplar todas as despesas programadas para aquele exercício. Entretanto, é comum que as grandes obras sejam executadas em mais de um exercício orçamentário. Mas já existe dispositivo legal dentro da Constituição Federal de 1988 em seu art. 167, § 1º, dispõe que esses empreendimentos devem estar previstos também no Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um exercício moral e cívico que o engenheiro cobre do contratante o cumprimento destes dispositivos legal denunciando aos Tribunais de conta sempre que não se verificar seu cumprimento”, explica.

Foto Ilustrativa – Divulgação Web

O professor ressalta ainda que as obras devem ser fiscalizadas, tendo designado formalmente uma equipe de fiscalização antes de iniciar a construção. “A equipe de fiscalização deve ser nomeada mediante ato formal assinado pelo dirigente do órgão público contratante. Sua composição deve ser formada por servidores públicos capacitados, com conhecimentos sobre construção civil e gestão pública. Seus membros deverão ser preferencialmente engenheiros, arquitetos ou técnicos de edificações. A fiscalização também pode ser contratada através de processo licitatório ordinário para desempenhar as atividades, caso o órgão não possua corpo técnico suficiente ou capacitado. No final, cabe a todos os brasileiros que se deparem com irregularidades denunciar para que se evite danos aos cofres públicos”, destaca.

No final do ano passado o Senado instalou uma Comissão Especial responsável pelo levantamento das obras federais paralisadas, identificando as causas e os responsáveis pela paralisação, além de propor leis para evitar novas ocorrências. Pietro frisa que esse acompanhamento é positivo e obrigatório, uma vez que as obras são realizadas com dinheiro público e devem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige dos gestores a análise do impacto dos investimentos nos próximos três anos.

“A LRF determina que novos projetos só podem receber recursos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. Isso quer dizer que órgãos públicos devem se assegurar acerca da conclusão das obras que estão em andamento antes de iniciar novas”, conclui.

Bruna de Mattos

Analista de Comunicação

Marketing e Comunicação

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